Termos de Uso
Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, Guia Francisco Morato, um website e aplicativo para celular, de domínio da empresa Nuvem Branca Tecnologias Ltda. CNPJ 36.524.352/0001-93. Av. João Baptista Parra, 633, 14º andar. Praia do Suá. Vitória/ES. CEP 29052-123, e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços providos pelo Guia Francisco Morato, doravante designado USUÁRIO, e anunciante dos serviços providos pelo Guia Francisco Morato, doravante designado ANUNCIANTE. ANUNCIANTES também são considerados como USUÁRIOS sempre que acessarem o Guia Francisco Morato
O Guia Francisco Morato zela pela qualidade de seus serviços prestados por meio desse portal e faz esse contrato com seus USUÁRIOS e ANUNCIANTES a fim de proteger toda a comunidade de USUÁRIOS e ANUNCIANTES que fazem uso de nosso portal. Qualquer USUÁRIO ou ANUNCIANTE que pretenda utilizar os serviços do Guia Francisco Morato deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. O USUÁRIO e o ANUNCIANTE deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao website e aplicativo antes de seu cadastro como USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE do Guia Francisco Morato. A utilização do website e aplicativo presume a aceitação do termo de uso.
1 OBJETO
1.1 Nossa missão é proporcionar aos USUÁRIOS e ANUNCIANTES serviços de utilidade pública através de um guia comercial local, vagas de emprego e horários de ônibus da região.
2 GUIA COMERCIAL
2.1 A função do guia comercial consiste em colocar a disposição dos USUÁRIOS informações de contato de ANUNCIANTES bem como informações de seus produtos, serviços e promoções. Os termos e condições da prestação dos serviços ou venda dos produtos são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos ANUNCIANTES. O Guia Francisco Morato não é o proprietário dos produtos e serviços ofertados pelos ANUNCIANTES, não guarda a posse deles e não é responsável pela qualidade dos produtos e serviços ofertados pelos ANUNCIANTES. Logo, não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços. O Guia Francisco Morato não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em seu website, os serviços e produtos ofertados são vendidos pelos ANUNCIANTES. O USUÁRIO interessado em adquirir produtos e/ou serviços deverá entrar em contato direto com o ANUNCIANTE e efetuar a transação diretamente com ele. As imagens de produtos e serviços anunciados no website e aplicativo são meramente ilustrativas.
2.2 O anúncio no guia comercial pode aparecer em até quatro categorias. Os anúncios de produtos e servições são divulgados em até duas categorias. Nas categorias, os anúncios são ordenados pelas avaliações recebidas, anúncios melhor avaliados aparecem na frente. Na página de promoções os anúncios possuem ordem aleatória. Anúncios pagos permitem mostrar os telefones do ANUNCIANTE. Anúncios gratuitos não divulgam telefones. ANUNCIANTES podem fazer um anúncio do modelo pago grátis por 30 dias para fazer um teste sem compromisso. Quando um anúncio do modelo pago é cancelado, o anúncio é transformado automaticamente em um modelo gratuito, conforme descrito na página Anuncie Aqui. Contas criadas adicionalmente de um mesmo negócio com o fim de extender o período do teste grátis de 30 dias são banidas. Todos os anúncios pagos compartilham o carrossel do topo da página principal. Os anúncios no carrossel são sorteados aleatoriamente e são deslocados periodicamente para que todos os anúncios obtenham estatísticamente a mesma probabilidade de serem vistos.
2.3 O conteúdo de um anúncio é de responsabilidade do ANUNCIANTE. O ANUNCIANTE deve assegurar a idoneidade em seus anúncios. O ANUNCIANTE é o único responsável pela originalidade dos documentos digitais, como imagens e vídeos que o mesmo emprega em seus anúncios. O Guia Francisco Morato não se responsabiliza pelas informações divulgadas em um anúncio, como textos, imagens, vídeos, links, telefones, endereços, preços de produtos, serviços e promoções, etc. O Guia Francisco Morato não se responsabiliza pelo ANUNCIANTE que usa indevidamente marcas de terceiros e se coloca a disposição para removação do conteúdo indevido.
2.4 O Guia Francisco Morato não permite a divugação de telefones e preços nas imagens. Imagens de logotipo de empresas, imagens da galeria e imagens de produtos e serviços com telefones e preços são editadas pelo portal para remover essas informações.
2.5 O Guia Francisco Morato não se responsabiliza pela perda de imagens e informações contidas nos anúncios. O ANUNCIANTE é único responsável por manter uma cópia de segurança de seus documentos. O Guia Francisco Morato reserva-se no direito de recusar o conteúdo do material enviado pelo ANUNCIANTE ou de retirar do ar conteúdos que não estejam de acordo com esse contrato.
2.6 O ANUNCIANTE recebe um e-mail com a data e horário sempre que um USUÁRIO pegar algum telefone de seu anúncio. USUÁRIOS interessados em fazer um pedido de orçamento para ANUNCIANTES devem fornecer dados como nome, telefone, e-mail. USUÁRIOS interessados em fazer um pedido online devem fornecer dados como nome, telefone, e-mail, endereço e além das informações inerentes ao pedido online. O servidor armazena dados de acessos de todos USUÁRIOS incluindo horário, data e número IP do dispositivo usado pelo USUÁRIO. Esses dados de acessos não são compartilhados com terceiros e são mantidos sob absoluto sigilo, pelo prazo mínimo de seis meses, nos termos do Marco Civil da Internet. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
2.7 As categorias do Guia Comercial são classificadas em locais e municipais. Veja a lista de categorias locais no Anexo I. As informações públicas de anúncios do Guia Comercial publicado em nas categorias municipais aparecem também em outros portais de bairro do município com o legitimo interesse em ampliar o alcance do ANUNCIANTE. Veja a lista de categorias municipais no Anexo II. A lista completa de portais pode ser consultada no Anexo III.
2.8 O ANUNCIANTE do guia comercial está ciente de que os preços dos planos de anúncios podem ser alterados no mês de janeiro de cada ano com base na variação da IGP-M (FGV) verificada nos 12 meses imediatamente anteriores. Os descontos em anúncios podem sofrer alteração a qualquer momento. Os planos são renovados automaticamente, caso o ANUNCIANTE deseje cancelar o serviço é necessário avisar sobre o cancelamento até a data de vencimento através do contato da empresa.
2.9 USUÁRIOS inscritos na newsletter ou com notificações ativadas eventualmente recebem um e-mail informando sobre a realização de um evento promocional na página de promoções.
3 EMPREGO
3.1 Os USUÁRIOS e ANUNCIANTES podem publicar e divulgar gratuitamente vagas de emprego. As vagas ficam disponíveis publicamente apenas por 60 dias. As vagas de emprego, as quais tem informações de natureza pública, são publicadas nos portais do ANEXO III com o legítimo interesse de melhorar o alcance e atrair mais candidatos interessados nas vagas. USUÁRIOS que estiverem usando o aplicativo podem ativar a notificação de emprego para serem avisados instantaneamente quando novas vagas de emprego foram publicadas
3.2 O Guia Francisco Morato é apenas um mero meio de divulgação e não se responsabiliza por qualquer coisa que possa vir a acontecer devido ao contato entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE da vaga de emprego, o qual pode ser pessoa física ou pessoa jurídica. Os anúncios são de inteira responsabilidade dos ANUNCIANTES e o Guia Francisco Morato não pode controlar as ações de ANUNCIANTES e não tem responsabilidade por suas propostas. É praticamente impossivel prever quando um ANUNCIANTE vai tentar um golpe, mas quando a vaga é denunciada removemos a vaga imediatamente. Caso algum ANUNCIANTE faça alguma proposta criminosa, favor denunciar a vaga para que ela seja apagada da plataforma e para que o ANUNCIANTE responda por seu ato criminoso judicialmente.
3.3 Não são permitidos anúncios que façam referência a idade, gênero, raça, religião, condições de saúde, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social ou qualquer outra forma de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida assim o exigir.
4 HORÁRIOS DE ÔNIBUS
4.1 O Guia Francisco Morato oferece aos USUÁRIOS informações sobre os horários de ônibus cujo objetivo é ajudar os USUÁRIOS a planejar suas viagens. A companhia de transportes coletivos de passageiros pode alterar os horários sem aviso prévio e com isso nossos horários podem permanecer desatualizados por um algum tempo. O Guia Francisco Morato não se responsabiliza por qualquer prejuízo que possa acontecer por conta do uso de informações desatualizadas.
5 CONTEÚDO ABUSIVO
5.1 Estão veementemente proibidas publicações de conteúdo ilícito, ilegal, censurável, difamatório, calunioso, injurioso, prejudicial, abusivo, ameaçador, ofensivo, ameaçador, violento, obsceno, vulgar, indecente, pornográfico, chocarrices, palavras chulas e xingamentos, ou qualquer manifestação de atos de discriminação, em razão de sexo, raça, religião, entre outros.
5.2 O USUÁRIO não poderá, em nenhuma hipótese, transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime, e nem desrespeitar a moral, os bons costumes ou os direitos de terceiros à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade pessoal e familiar.
5.3 O Guia Francisco Morato se reserva ao direito de remover anúncios com conteúdo questionáveis e que não respeitem as condições desse contrato.
5 CADASTRO
6.1 Somente será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
6.2 O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar o Guia Francisco Morato imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante ao uso da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
7 RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
7.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema computacional, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Guia Francisco Morato não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento de força maior alheio ao controle do Guia Francisco Morato. O Guia Francisco Morato não assume qualquer responsabilidade quanto a prejuízos devido à impossibilidade de utilização do serviço.
8 SANÇÕES
8.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Guia Francisco Morato poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se publicar algo que seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento; que infrinja ou viole direitos de outra pessoa; c) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; d) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; e) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; f) se o Guia Francisco Morato entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Guia Francisco Morato ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
8.2 O Guia Francisco Morato tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula e acionará a justiça por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo ou software que venha a interferir nas informações armazenadas na base de dados do Guia Francisco Morato. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 O Guia Francisco Morato preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, anúncios que violem esses direitos serão removidos do portal. Por ser um portal de anúncios online, o Guia Francisco Morato não pode ser responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos USUÁRIOS pelos conteúdos publicados pelos ANUNCIANTES. Os ANUNCIANTES são os únicos responsáveis pelo conteúdo que eles publicam. Porém, o Guia Francisco Morato pode e irá remover qualquer publicação que viole direitos desta natureza.
9.2 O uso comercial da expressão Guia Francisco Morato como marca ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Guia Francisco Morato assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são de propriedade do Guia Francisco Morato e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Guia Francisco Morato.
9.3 O Guia Francisco Morato não será responsável pelos conteúdos, práticas, produtos e serviços ofertados em outros sites, ainda que exista algum link para os mesmos no website do Guia Francisco Morato. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou cumplicidade do Guia Francisco Morato para com esses sites e seus conteúdos.
10 INDENIZAÇÃO
10.1 USUÁRIOS e ANUNCIANTES indenizarão o Guia Francisco Morato, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou ANUNCIANTES decorrentes de suas atividades no Guia Francisco Morato ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
11 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
11.1 O Guia Francisco Morato poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website.
12 CONTATO
12.1 O USUÁRIO poderá entrar em contato com o Guia Francisco Morato através do telefone que se encontra no seguinte link.
Fica eleito o foro da cidade de Vitória/ES para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios resultantes da execução do presente contrato.
Atualizado em 11 de Novembro de 2018.